Noémia Coelho - Advogados Lisboa

ADVOGADOS LISBOA

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NOÉMIA COELHO | Advogados Lisboa - APRESENTAÇÃO E SERVIÇOS

- Licenciada pela Faculdade de Direito de Lisboa (Universidade Clássica).

- Inscrita na Ordem dos Advogados desde 01.07.1982, passou a partir daí, a exercer advocacia em regime liberal em todo o território nacional; É titular da cédula profissional nº 5087-L.

- Com larga experiência profissional, tem desenvolvido ao longo dos anos a sua actividade com muito empenho e responsabilidade, tendo sabido corresponder sempre à confiança dos seus clientes, muitos dos quais se mantêm consigo desde o início.

- Presta informação contínua sobre o andamento dos processos e apoio personalizado aos seus clientes.

- Pode ser facilmente contactada por qualquer interessado, quer através do seu escritório, quer através do telemóvel e mantém contacto regular e permanente com os clientes que têm processos em curso.

- Prestação de consulta jurídica e serviços de assessoria jurídica, com possibilidade de celebração de contratos de avença.

- A sua carteira de clientes inclui, para além de particulares - nacionais e vários estrangeiros - empresas de ramos de natureza diversa (por razões de segredo profissional, não é permitida a identificação de clientes).

- O seu escritório conta com a colaboração da Licenciada em Direito Marta Coelho.

- Vogal do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, no triénio de 2002/2004.

- Línguas: Inglês, Espanhol e Francês (nivel médio)

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NOÉMIA COELHO | Advogados Lisboa - ÁREAS PREFERENCIAIS DE ACTUAÇÃO

A - Direito Civil (acidentes de viação, recuperação de créditos, contratos em geral, etc.).
B - Direito Criminal (intervenção em processos respeitantes a crimes de diversa natureza).
C - Direito do Trabalho (despedimentos, acidentes de trabalho, contratos de trabalho para nacionais ou estrangeiros, contratos de prestação de serviços e outros, cessação de contratos, etc.).
D - Direito das Obrigações (todo o tipo de contratos, responsabilidade civil, hipotecas, incumprimento e mora, etc.).
E - Direito de Família e Menores (casamento, regime de bens, união de facto, divórcio, regulação do exercício do poder paternal, investigação de paternidade e maternidade, adopção, etc.).
F - Direito das Sucessões (partilhas judiciais e extra-judiciais, heranças, testamentos, etc.).
G - Direitos Reais (posse e propriedade, usufruto, uso e habitação, servidões, etc.).
H - Direito Comercial
I - Insolvências (de particulares e empresas)
J- Direito Fiscal
L - Registos

M - Arrendamentos (habitacionais e não habitacionais) e aluguer.
N - Despejos
O - Execuções
P - Contra-ordenações / Multas / Coimas

1- Nos termos do Dec. Lei nº 64-A/2000 de 22 de Abril, deixou de ser obrigatória a escritura pública para os seguintes actos, que deste modo passaram a poder ser realizados por advogado, por documento particular:

- constituição de sociedades por quotas;
- cessão de quotas;
- trespasse;
- cessão de exploração;
- arrendamentos para comércio, indústria ou exercício de profissões liberais.

2- Constituição de sociedades comerciais de forma imediata (on line).

3- Realizam-se também neste escritório os seguintes actos (ao abrigo do Dec. Lei nº 28/2000 de 13 de Março, do Dec. Lei nº 327/2001 de 30 de Agosto, do Dec. Lei nº 76-A/2006 de 29 de Março e da Port. nº 657/B/2006 de 29 de Junho):

- Reconhecimentos (de assinatura e letra e assinatura)
- Autenticações de fotocópias
- Procurações
- Termos de autenticação
- Traduções e/ou certificações de traduções.

4- De igual modo, nos termos do Dec. Lei nº 116/2008 de 04 de Julho, deixou ainda de ser obrigatória a escritura pública para os actos relativos a imóveis e designadamente:

- Compra e venda (com ou sem hipoteca);
- Constituição ou modificação de hipoteca voluntária;
- Doação (com ou sem reserva de usufruto);
- Constituição de usufruto;
- Alienação de herança;
- Partilha;
- Constituição ou modificação do direito real de habitação periódica (time-sharing);
- Constituição ou modificação da propriedade horizontal;
- Divisão de coisas comuns (divisão de imóvel que se encontre em regime de compropriedade);
- Permuta;
- Contrato de mútuo (empréstimo) de valor superior a 20.000,00 €;
- Empréstimo bancário garantido por hipoteca;
- Abertura de crédito garantido por hipoteca;
- Contrato de cessão de créditos garantidos por hipoteca;
- Cessão de bens aos credores;
- Transacção extrajudicial;
- Constituição do direito de superfície;
- Contrato de servidão;
- Dação em cumprimento;
- Contratos promessa e pactos de preferência com eficácia real;
- Consignação de rendimentos (atribuição de uma renda resultante de um imóvel).

Os referidos actos, podem agora ser realizados neste escritório, por documento particular autenticado, seguido do respectivo registo, a efectuar também neste local.

5- Qualquer interessado pode solicitar previsão de despesas e honorários.

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NOÉMIA COELHO | Advogados Lisboa - CONTACTOS

Rua D. Francisco Manuel de Melo, Nº 13 - 3º andar | 1070-085 Lisboa

(Junto à Rua Marquês de Fronteira / Palácio da Justiça) - Clique aqui para ver no Google Maps

Telf - (351) 21 386 3076 - Fax - (351) 21 386 3175 - Telm - 917628650 | 937256617

E-mail: noemiacoelho@mail.telepac.pt | noemiacoelho-50871@adv.oa.pt

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NOÉMIA COELHO | Lawyers Lisbon - PRESENTATION AND SERVICES

- Graduated by Faculty of Law from Lisbon (Universidade Clássica).

- Inscribed in Bar Association since 1st July 1982, passed after that, to practise law in liberal regime in all national territory; She has the professional card nº 5087-L .

- With extensive experience, she has developed over the years its business with great commitment and responsibility, having learned always correspond to the confidence of its customers, many of which remain with her since the beginning.

- Provides continuous information on the progress of cases and personalized support to its customers.

- It can easily be contacted by any interested party, either through the office or by phone and maintains regular contact with clients who have ongoing processes.

- Juridical consultation and juridical advising services with the possibility of celebration of agreement bargains.

- Her business connections include, beside particulars – nationals and several foreign - firms/companies of different branches of business (for professional secret reasons is not allowed to reveal the clients identity).

- Her office has the support of the Degree in Law Marta Coelho.

- Voter of the District Council of Lisbon from Bar Association, in the triennial of 2002/2004.

- Languages: English, Portuguese, Spanish and French.

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NOÉMIA COELHO | Lawyers Lisbon - PREFERRED AREAS OF PRACTICE

A - Civil Rights (traffic accidents, recovery of credits, contracts in general, etc).
B - Criminal Rights (Intervention in cases concerning crimes of various kinds).
C - Labour Rights (dismissals, labour accidents, labour agreements to national and foreign people, bargains of services rendered and others, suspension of contracts, etc).
D - Obligations Rights (All kinds of contracts, civil Responsibility, mortgages, non-fulfillment of the contract, etc).
E - Family and Minors’ Rights (marriage, goods regime, union event, dissolutions, regulation of the paternal exercise, investigation of fatherhood and motherhood, adoption, etc).
F - Successions’ Rights (judicial shares and extra-judicial ones, heritages, wills, etc).
G - Real Rights (possession and property, usufruct, use and dwelling servitudes, etc).
H - Commercial Rights
I - Insolvency (workers / firms)

J - Tax Rights
L - Registration
M - Leases
(dwellings and undwellings) and rent.
N - Emptying
O - Executions
P - Breaches / Fines / Penalties

1- In the tenor of the law decree number 64-A/2000 of 22nd April, no longer mandatory for the following notarial acts, in this way could now be made by counsel, by a particular document:

- Constitution of shares societies;
- Cessation of quotas;
- Conveyance;
- Search’s cessation;
- Lease contract to trade or exercise of learned professions;

2- Constitution of commercial company immediately (online).

3- In this office we can also make the following acts (under the cover of the Law Decree Nº 28/2000 of March 13th , of Law Decree Nº 327/2001 of August 30th, of Decree Law 76-A/2006 of March 29th and the Ordinance Nº 657/B/2006 of June 29th):

- Recognizance (of signatures and letters and only signatures);
- Photocopies’authentication;
- Proxies;
- Authentication terms;
- Translations and/or translations certifications;

4- Similarly, pursuant to Law Decree No. 116/2008 of July 04th still left to be obligatory deed for acts relating to buildings and in particular:

- Purchase and sale (with or without mortgage);
- Creation or modification of mortgage;
- Donation (with or without reservation of usufruct);
- Creation of usufruct;
- Disposal of inheritance;
- Sharing;
- Creation or modification of the real right timeshare (timeshare);
- Establishment or modification of property regime;
- Division of common things (division of property which is in joint ownership);
- Exchange;
- Loan agreements (loan) value greater than € 20,000.00;
- Bank loan secured by mortgage;
- Credit facility secured by mortgage;
- Contract of assignment of credits secured by mortgage;
- Transfer of assets to creditors;
- Transaction extrajudicial;
- Constitution of the surface rights;
- Contract for the servitude;
- Dhaka in compliance;
- Contracts and agreements promise preferably with real effectiveness;
- Assignment of income (an allocation of income resulting from a property).

Those acts can now be done in this office for certified private document, followed by registration, to perform well in this location.

5- Any concerned can apply a prevision of costs and fees.

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NOÉMIA COELHO | Abogados de Lisboa - PRESENTACIÓN Y SERVICIOS

- Licenciada por la Facultad de Derecho de la Universidad de Lisboa.

- Inscrita en el Colegio de Abogados de Portugal (Ordem dos Advogados) desde 1st July 1982, ha ejercido la abogacía a partir de esa fecha en régimen liberal en todo el territorio nacional. Es titular del carnet profesional nº 5087-L .

- Con una amplia experiencia profesional, ha desarrollado a lo largo de los años su actividad con gran empeño y responsabilidad, habiendo sabido corresponder siempre a la confianza de sus clientes, muchos de los cuales siguen siéndolo desde el inicio.

- Presta información continua sobre la marcha de los procesos y apoyo personalizado a sus clientes.

- Puede ser fácilmente contactada por cualquier interesado, tanto en su despacho como a través del teléfono móvil, y mantiene contacto regular y permanente con los clientes que tienen procesos en curso.

- Prestación de consulta jurídica y servicios de asesoría jurídica, con posibilidad de celebración de contratos de iguala.

- Su cartera de clientes incluye particulares (tanto nacionales como extranjeros) y empresas de los más diversos sectores de actividad. (Por razones de secreto profesional, no es permitida la identificación de clientes).

- Su oficina cuenta con el apoyo de la Licenciada en Derecho Marta Coelho.

- Vocal del Consejo Provincial de Lisboa del Colegio de Abogados durante el trienio 2002/2004.

- Idiomas: Portugués, Inglés, Español y Francés.

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NOÉMIA COELHO | Lisboa Abogados - ÁREAS PREFERENTE DE LA PRÁCTICA

A - Derecho Civil (accidentes de tráfico, recuperación de créditos, contratos en general, etc.).
B - Derecho Penal (intervención en procesos relativos a delitos de diversa naturaleza).
C - Derecho Laboral (despidos, accidentes de trabajo, contratos de trabajo para nacionales o extranjeros, contratos de prestación de servicios y otros, cese de contratos, etc.).
D - Derecho de Obligaciones (todo tipo de contratos, responsabilidad civil, hipotecas, incumplimiento y demora, etc.).
E - Derecho de Familia y Menores (matrimonio, régimen de bienes, unión de hecho, divorcio, regulación del ejercicio del poder paternal, investigación de paternidad y maternidad, adopción, etc.).
F - Derecho de Sucesiones (particiones judiciales y extrajudiciales, herencias, testamentos, etc.).
G - Derechos Reales (posesión y propiedad, usufructo, uso y vivienda, servidumbres, etc.).
H - Derecho Mercantil

I - Insolvencia (particulares y empresas)
J - Derecho Fiscal
L - Registros
M - Arrendamientos
(destinados a vivienda y a otros usos) y alquiler.
N - Desalojos
O - Ejecuciones
P - Infracciones administrativas / Multas / Sanciones

1- Con arreglo a lo estipulado en el Decreto Ley nº 64-A/2000 de 22 de Abril, ya no es necesaria escritura pública para:

- constitución de sociedades limitadas;
- cesión de participaciones;
- traspaso;
- cese de explotación;
- arrendamiento destinado a actividades comerciales, industriales o al ejercicio de profesiones liberales.

2- Constitución de sociedades mercantiles de forma inmediata (on line).

3- También se realizan en este despacho los siguientes actos (al amparo del Decreto Ley Nº 76-A/2006 de 27 de Marzo, del Decreto Ley Nº 327/2001 de 30 de Agosto, del Decreto Ley Nº 76-A/2006 de 29 de Marzo y el Ordenanza Nº 657/B/2006 del 29 de Junio):

- Reconocimientos (de firma y de letra y firma)
- Compulsas de fotocopias
- Procuraciones
- Autenticación de documentos
- Traducciones y/o certificaciones de traducciones.

4- Del mismo modo, en virtud del Decreto Ley N º 116/2008 de 04 de julio todavía queda por obra obligatoria para los actos relativos a los edificios y, en particular:

- Compra y venta (con o sin hipoteca);
- Creación o modificación de la hipoteca;
- Donación (con o sin reserva de usufructo);
- Creación de usufructo;
- Eliminación de la herencia;
- Compartir;
- Creación o modificación del régimen de tiempo compartido derecho real (tiempo compartido);
- Establecimiento o modificación del régimen de propiedad;
- División de cosas comunes (división de la propiedad que es de propiedad conjunta);
- Cambio;
- Contratos de préstamo (préstamo) de un valor superior a 20.000,00 €;
- Préstamo del Banco garantizados por una hipoteca;
- Apertura de crédito garantizados por una hipoteca;
- Contrato de cesión de créditos garantizados por una hipoteca;
- Traspaso de bienes a los acreedores;
- Transacciones extrajudiciales;
- Constitución de los derechos de superficie;
- Contrato para la servidumbre;
- Dhaka, en cumplimiento;
- Los contratos y acuerdos promesa de preferencia con una eficacia real;
- Asignación de los ingresos (una asignación de los ingresos derivados de una propiedad).

Estos actos se puede hacer ahora en esta oficina de documento privado certificado, seguido por el registro, para desempeñarse bien en esta ubicación.

5- Cualquier interesado puede solicitar una previsión de gastos y honorarios.

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NOÉMIA COELHO | Advogados Lisboa - LINKS

http://www.parlamento.pt/Paginas/default.aspx

http://www.parlamento.pt/Paginas/default.aspx

http://www.incm.pt/site/home.html

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Pages/Inicio.aspx

http://www.mj.gov.pt/sections/home

http://www.oa.pt/

http://www.pgr.pt/